Diretrizes de Torneio Comunitário

P1. Ao que se refere um "Torneio Comunitário" permitido por estas diretrizes?

R1. Um "Torneio Comunitário" permitido por estas diretrizes tem que atender aos seguintes requisitos:

• Jogos com direitos autorais da Nintendo serão usados no torneio.
• É um torneio organizado por indivíduos.
• É um torneio em que jogadores, como indivíduos ou equipes sem fins lucrativos, são Participantes.
• É um torneio sem fins lucrativos. (Torneios com fins lucrativos incluem não apenas aqueles em que os Organizadores e pessoas conduzindo o torneio busquem receber benefícios diretos, como dinheiro, ou benefícios indiretos por meio de propaganda e promoção, mas também aqueles que beneficiem terceiros.)
• É um torneio de jogo de pequena escala com 300 Participantes ou menos para torneios online, ou 200 ou menos Participantes para torneios presenciais.

P2. É aceitável usar logos de jogos e imagens de personagens da Nintendo para promover Torneios Comunitários? Também seria permitido usar imagens de jogos da Nintendo para decorar o local ou usar música, efeitos sonoros etc., de jogos da Nintendo como música de fundo no local?

R2. Não, não é permitido usar logos de jogos, imagens de personagens, música ou efeitos sonoros para promoção do torneio, decoração do local ou trilha sonora do local. Entretanto, é permitido usar imagens e vídeos capturados de Jogos da Nintendo para materiais promocionais do seu torneio.

P3. Quais seriam alguns torneios não permitidos de acordo com estas diretrizes?

Torneios não permitidos de acordo com estas diretrizes incluem, mas não se limitam, aos abaixo.

• Torneios com fins lucrativos (não são permitidos sob estas diretrizes, mesmo que só cobrem tarifas de participação e entrada abaixo dos valores especificados nestas diretrizes).
• Torneios online que coletem tarifas de entrada de Espectadores.
• Torneios que só permitem que o público participe ou assista a torneios se seguirem ou se inscreverem num canal do YouTube, conta de X ou qualquer outro canal de streaming ou conta de rede social, ou faça uma assinatura paga.
• Torneios em que os Participantes recebam uma taxa de desempenho ou de outras despesas.
• Torneios que recebam bens ou dinheiro de terceiros, tais como patrocinadores.
• Torneios envolvendo a venda de comida, bebida ou outras mercadorias.

Notem que a Nintendo não está concedendo permissão para indivíduos organizarem torneios comerciais. Pedimos sua compreensão.

P4. Como podemos garantir que as tarifas de entrada coletadas em Torneios Comunitários presenciais não excedam o custo total da organização do torneio?

R4. Ao organizar Torneios Comunitários presenciais que coletem tarifas de entrada, defina o número máximo de Espectadores antecipadamente, e se assegure de que o número real de Espectadores não excederá o máximo. Cuide para que o valor recebido ao se multiplicar o número máximo de Espectadores pela tarifa de entrada per capita não exceda o custo de organizar o torneio. No caso improvável de que o valor total de tarifas de entrada coletadas exceda o custo de organização do torneio, o valor excedente terá que ser devolvido aos Espectadores que pagaram a tarifa.

P5. É possível nomear um Torneio Comunitário com o nome de um produto específico, serviço ou terceiros?

R5. Torneios Comunitários e Jogos da Nintendo não podem ser usados para fazer propaganda ou promover qualquer entidade, produto ou serviço, ou para promover quaisquer campanhas ou iniciativas baseadas em opiniões pessoais ou organizadas, ideologias ou crenças. Portanto, você não poderá usar o nome de uma corporação, organização, produto, serviço ou nome comercial de terceiros como nome de um Torneio Comunitário.
Entretanto, se todos os Organizadores, Participantes e a maioria dos Espectadores individuais de um Torneio Comunitário pertencerem a uma única entidade ou organização legal, o nome dessa entidade ou organização poderá ser usado no nome do Torneio Comunitário.
Exemplo: se todos os Organizadores, Participantes e a maioria dos Espectadores forem alunos da Universidade XYZ, um nome de torneio como "Torneio Universidade XYZ" será permitido.

P6. É permitido usar títulos de jogos ou nomes de personagens da Nintendo nos nomes de um Torneio Comunitário?

R6. Não é permitido usar marcas registradas ou Propriedades Intelectuais da Nintendo em um nome de torneio. Por exemplo, "Super Desafio Super Smash Bros." e "Duelo Splatoon" não são nomes permitidos para Torneios Comunitários. Entretanto, é permitido incluir nomes de jogos na descrição de um Torneio Comunitário para mostrar quais jogos serão usados no Torneio Comunitário. Da mesma forma, personagens da Nintendo não podem ser usados em nomes de torneio, mas é permitido incluí-los na descrição do torneio para mostrar que personagens poderão ser usados no torneio.

P7. Queremos fazer uma transmissão ao vivo do Torneio Comunitário em serviços de rede como o YouTube — isso é possível?

R7. Para postar ou fazer transmissão ao vivo de conteúdo relativo a Torneio Comunitário, tais como vídeos e imagens que usem trechos ou capturas de tela de Jogos da Nintendo em contas pessoais em sites adequados de compartilhamento de vídeo e imagens ou monetizar seus posts, obtenha permissão prévia dos Participantes e consulte as Diretrizes de Conteúdo de Jogos da Nintendo para Plataformas Online de Compartilhamento de Vídeo e Imagens além destas diretrizes. Se você decidir monetizar seus posts relacionados ao Torneio Comunitário, tais como vídeos e imagens, com base nas Diretrizes de Conteúdo de Jogos da Nintendo para Plataformas Online de Compartilhamento Vídeo e Imagens, fique ciente do limite total de receita que você pode receber dos posts, conforme definido naquelas diretrizes.
Note que Torneios Comunitários e Jogos da Nintendo não podem ser usados para fazer propaganda ou promover qualquer entidade, produto ou serviço, ou para promover quaisquer campanhas ou iniciativas baseadas em opiniões pessoais ou organizadas, ideologias ou crenças. Portanto, com exceção dos anúncios adicionados por plataformas de distribuição de conteúdo tais como o YouTube, assegure-se de que não aparecerão anúncios (em particular, anúncios e logos de terceiros) nos vídeos, imagens etc. que você compartilhar.

P8. As diretrizes permitiriam um Torneio Comunitário se pessoas afiliadas com uma entidade ou organização legal fossem Organizadores ou Participantes?

R8. Se pessoas afiliadas a uma entidade ou organização legal quiserem organizar um Torneio Comunitário ou participar de um Torneio Comunitário como indivíduos fora da entidade ou organização legal e não como representantes oficiais da entidade ou organização legal, então sim, o Torneio Comunitário será permitido sob estas diretrizes. Se você quiser organizar um torneio ou participar de um torneio numa função oficial em nome da entidade ou organização legal, você tem que se inscrever para obter permissão conforme especificado na P14.

P9. As diretrizes permitiriam um torneio organizado por indivíduos, mas terceirizado a uma entidade ou organização legal para operação?

R9. Se a operação do torneio ou a operação de uma transmissão for terceirizada para uma organização ou entidade legal, o torneio será considerado como organizado pela organização ou entidade legal. Assim sendo, o torneio não será permitido sob as diretrizes e exigirá uma licença formal. Para obtê-la, inscreva-se no link na P14.

P10. É aceitável usar produtos da Nintendo como prêmios de Torneios Comunitários?

R10. Produtos da Nintendo podem ser usados como prêmios desde que o produto já tenha sido lançado na região onde o Torneio Comunitário vai acontecer. Por favor não use produtos não lançados para promover Torneios Comunitários ou como prêmios.

P11. Quero organizar um grande torneio, com mais de 300 Participantes num torneio online ou mais de 200 Participantes num torneio presencial. O que fazer?

R11. Atualmente, não concedemos permissão para indivíduos organizarem torneios com mais de 300 Participantes num torneio online ou mais de 200 Participantes num torneio presencial. Agradecemos pela compreensão. Se você quiser organizar um torneio que exceda o limite, por favor considere dividi-lo em blocos, conforme descrito na P12. Se você quiser realizar um torneio de Jogos da Nintendo como uma organização, tal como um clube, por favor se inscreva pelo link na P14.

P12. O número total de Participantes somando todos os blocos deve superar 300 no meu torneio online (ou superar 200 no meu torneio presencial). Se um torneio for dividido em blocos, tais como Bloco A, Bloco B, e assim por diante, e o número total de Participantes nos blocos que acontecerem no mesmo dia não exceder 300 pessoas para torneios online ou 200 pessoas para torneios presenciais, eu ainda posso promover um Torneio Comunitário com base nestas diretrizes?

R12. Estas diretrizes permitem um torneio comunitário divido em blocos, realizado por um único Organizador, desde que o número total de Participantes por dia não exceda 300 num torneio online ou 200 num torneio presencial. Por exemplo, num torneio promovido por um único Organizador, se houver 100 Participantes no Bloco A, 150 Participantes no Bloco B e 80 Participantes no Bloco C, realizar os torneios dos Blocos A e B no mesmo dia não será permitido sob estas diretrizes já que o número total de Participantes num dia excederá 200. Entretanto, essas diretrizes permitirão realizar os torneios dos Blocos A e B em dias diferentes, pois o número total de Participantes num dia não excederá 200 em nenhum dos dias. Promover os torneios do Blocos A e C no mesmo dia é permitido sob estas diretrizes porque o número total de Participantes num dia não excederia 200.

P13. Clubes escolares ou associações de bairro podem promover Torneios Comunitários de acordo com estas diretrizes?

R13. Clubes escolares são organizações; entretanto, podem conduzir competições sem solicitar uma licença, desde que as seguintes condições sejam atendidas e eles sigam as estipulações nestas diretrizes.

• A participação no torneio não será aberta ao público, e os Participantes serão limitados aos membros do clube escolar.
• O torneio de jogo pode ser uma competição isolada um contra um entre até duas escolas, mas não poderá envolver 3 ou mais escolas, e o torneio não poderá servir para ranking ou qualificação para um torneio ou campeonato posterior.

Quaisquer torneios que atenderem às condições acima poderão usar os nomes de duas escolas ou clubes escolares participantes no nome do torneio, desde que as escolas concordem. Se a situação acima não se aplicar ao seu torneio, ou se você estiver numa organização que não uma escola, tal como uma associação de bairro, por favor se inscreva conforme especificado na P14. Se um indivíduo quiser usar um nome de uma escola ou companhia no nome de um Torneio Comunitário organizado pelo indivíduo, verifique a P5. Escolas também podem se registrar e participar de torneios promovidos por parceiros licenciados da Nintendo.

P14. Como entidades ou organizações legais podem promover torneios usando jogos da Nintendo?

R14. Para uma corporação ou organização conduzir um torneio de jogo usando Jogos da Nintendo, a corporação ou organização terá que fazer uma solicitação separada à Nintendo e obter permissão para conduzir o torneio de jogo antes de anunciar o torneio. Um número de licença da Nintendo será designado ao torneio de jogo que a Nintendo licenciou separadamente. Está a critério da Nintendo decidir se uma licença será concedida ou não a uma corporação ou organização.
Se você for uma entidade ou organização querendo promover um torneio de jogo usando Jogos da Nintendo, solicite uma licença para usar Jogos da Nintendo no seu torneio usando o seguinte link: Solicitação de Torneio Licenciado

P15. Como posso promover um torneio de jogo usando Jogos da Nintendo como parte de uma atividade de caridade no meu colégio?

R15. Para estudantes organizarem um torneio de jogo usando Jogos da Nintendo como parte das atividades beneficentes da escola, a escola a qual o estudante pertence tem que fazer uma solicitação separada à Nintendo para obter permissão para conduzir o torneio. Qualquer torneio de jogo que a Nintendo tiver licenciado separadamente receberá um número de licença da Nintendo.

P16. Ao que se refere "torneios que forem ilegais ou conduzidos de forma inapropriada, ou puderem ser vistos como ofensivos ou de alguma forma inapropriados"?

R16. Torneios ilegais ou que podem ser considerados ofensivos ou de alguma forma inapropriados incluem, entre outros, torneios que:

• Violarem leis ou regulamentos.
• Infringirem os direitos de propriedade intelectual da Nintendo.
• Usarem um número de licença falso.
• Interferirem com a operação apropriada ou prejudicarem a segurança de produtos ou serviços da Nintendo.
• Envolverem software de jogo ilegalmente copiado ou modificado, software de jogo produzido usando materiais sob direitos autorais da Nintendo sem a autorização da Nintendo ou software de jogo obtido ilegalmente.
• Envolverem trapaça, cracking, acesso não autorizado, contornar restrições técnicas, modificação não autorizada ou uso de objetos, ferramentas ou serviços que possibilitem essa trapaça, cracking, acesso não autorizado, contornar restrições técnicas ou modificação não autorizada.
• Usarem consoles de jogo, acessórios e software não licenciados pela Nintendo.
• Usarem vídeo, imagens, fontes de som etc. que não possam ser usados em jogabilidade normal, extraídos do software de jogo por mineração de dados ou outros métodos.
• Torneios que violarem as Diretrizes Comunitárias da Nintendo de alguma outra forma

P17. O que exatamente são "itens proibidos" que não podem ser usados como prêmios?

R17. Nenhum dos bens ou serviços abaixo pode ser oferecido como prêmio em Torneios Comunitários.

• Itens que forem ilegais, ofensivos ou inapropriados
• Produtos ou serviços ilegais, ou que infrinjam os direitos de terceiros
• Itens que forem discriminatórios ou enganosos
• Serviços como jogos de azar
• Produtos de informática como dados ou moedas virtuais
• Atividades políticas ou propaganda de sistemas de crença específicas ou ideologias
• Quaisquer itens ou serviços que possam impedir a operação normal dos nossos produtos ou serviços, ou prejudicar a segurança deles.
• Qualquer atividade prejudicial aos negócios ou marca da Nintendo
• Bens ou serviços oferecidos por pessoas vendendo ou promovendo os itens ou serviços acima.
• Remédios ou itens que possam afetar sua saúde ou corpo
• Álcool, cigarros e outros itens com restrição de idade
• Produtos da Nintendo que não tiverem sido lançados na região onde o Torneio Comunitário vai acontecer
• Produtos e serviços direcionados a idades maiores que a classificação etária do software usado no Torneio Comunitário
• Armas e imitações de armas

Note que mesmo dentro do escopo permitido por estas diretrizes, se houver quaisquer outras restrições impostas pelas leis aplicáveis quanto ao fornecimento de bens ou limites de preços de prêmios, você terá que obedecer às condições dessas restrições.

P18. Sob quais circunstâncias a Nintendo solicitaria o cancelamento de um Torneio Comunitário?

P18. A Nintendo pode solicitar o cancelamento de quaisquer Torneios Comunitários por decisão própria, incluindo quaisquer torneios que violem ou possam violar estas diretrizes, ou Torneios Comunitários que a Nintendo considerar não apropriados. Além disso, a Nintendo pode solicitar o cancelamento de um Torneio Comunitário em nome de um detentor dos direitos autorais que não a Nintendo, ao receber o pedido desse detentor de direitos.

P19. Planejo organizar um torneio de jogo e o anunciei antes que as diretrizes tivessem sido publicadas. Porém, a P14 das diretrizes afirma que eu teria que fazer uma inscrição separada e obter permissão para conduzir meu torneio. O torneio está programado para acontecer depois da data de validade inicial das diretrizes. Eu preciso fazer uma inscrição separada para obter permissão?

R19. Para saber se uma solicitação separada é necessária ou não, veja abaixo:

• Torneios anunciados antes da data de publicação destas diretrizes e que serão realizados antes do fim de 2023: não será necessário fazer uma solicitação separada para obter permissão.
• Torneios anunciados antes da data de publicação destas diretrizes e que serão realizados em 2024 ou depois: será necessário fazer uma solicitação separada para obter permissão.
• Torneios anunciados depois da data de publicação destas diretrizes e que serão realizados depois da data de validade: será necessário fazer uma solicitação separada para obter permissão.