Acordo de Usuário de Serviço Nintendo 3DS

Acordo de Usuário de Serviço Nintendo 3DS

ESTE DOCUMENTO IMPORTANTE SE APLICA À SUA UTILIZAÇÃO DO NINTENDO 3DS E DOS SERVIÇOS ONLINE! ROLE PARA BAIXO!

Se tem menos de 18 anos de idade, PARE!

É necessário que um de seus pais ou o seu tutor legal leia e aceite este acordo.

Acordo de Usuário de Serviço Nintendo 3DS

Última atualização: 6 de outubro de 2014

Este é um acordo entre você e a Nintendo of America Inc. (juntamente com suas Afiliadas, a "Nintendo" ou "nós" ou "nossos(as)") que descreve os seus direitos de utilização do Software e dos Serviços Online da Nintendo. Ao utilizar o Software e os Serviços Online, você deve cumprir o presente acordo e todas as demais aplicáveis normas, políticas e notificações lançadas no site da Nintendo ou no Nintendo eShop (coletivamente, o "acordo"). Ao utilizar ou acessar um Dispositivo Nintendo ou os Serviços Online, ou por concordar com este acordo através da interface de usuário de um Dispositivo Nintendo, você estará concordando em vincular-se aos termos do presente acordo. Por favor, leia este acordo atentamente. Se você não concorda com os termos do presente acordo, você não pode utilizar nenhum dos Serviços Online nem o Software.

Para os efeitos do presente acordo:

"Afiliadas" são as entidades que controlam, são controladas por, ou estão sob controle comum com a Nintendo of America Inc.;

"Provedor de Conteúdo" é a parte que concede uma licença para o Conteúdo Digital, podendo ser nós, ou terceiros que sejam provedores de aplicativos ou fabricantes de jogos;

"Conteúdo Digital" é o conteúdo eletrônico digitalizado disponibilizado a você através dos Serviços Online, ou conteúdo compatível e autorizado por nós para uso em conexão com os Serviços Online, tais como jogos, vídeos, músicas, imagens, textos, aplicativos, e qualquer conteúdo de atualização, substituição, ou complemento associado a qualquer um dos descritos acima;

"Conta de Rede" é uma conta que você cria e mantém para o seu uso de certos Serviços Online que exigem uma conta, conforme permitido no presente;

"Serviços Online", são os serviços que ocasionalmente oferecemos para você a partir de um Dispositivo Nintendo, um computador pessoal, outros dispositivos autorizados pela Nintendo, ou online, e podem incluir, sem limitação, o Nintendo eShop, o acesso ou entrega de Conteúdo Digital ou os relacionados a aplicativos, software, serviços de suporte, acesso a serviços de terceiros, e acesso ou o uso de uma Conta de Rede, ou de informações, dados e outros materiais relacionados com qualquer um dos anteriores, e quaisquer termos e condições sob os quais cada um dos anteriores são prestados;

"Dispositivo Nintendo" é um dispositivo com a marca da Nintendo que nós autorizamos para utilização com os Serviços Online;

"Nintendo eShop" são os serviços de compras que nós tornamos disponíveis, como parte dos Serviços Online, que podem ser acessados por meio de um Dispositivo Nintendo (ou por quaisquer outros métodos ou dispositivos que nós autorizamos para esse acesso) para comprar ou adquirir de outra forma uma licença de Conteúdo Digital e para comprar outros itens que oferecemos ocasionalmente;

"Site da Nintendo" é os nossos sites, incluindo os com home pages localizadas em www.nintendo.com e www.nintendo.net;

"Serviços de Terceiros" são os serviços, aplicativos, software e dados que são disponibilizados por terceiros através dos Serviços Online;

"Conteúdo do Usuário" é texto, imagens, áudio, vídeo, avaliações ou qualquer outro conteúdo que você criar ou que está licenciado a você e que pode ser acessado e visualizado pelo público geral ou por outros usuários do Serviço Online; e

"Manual do Usuário" é o manual de informações que disponibilizamos para você no seu Dispositivo Nintendo e em support.nintendo.com, ou que tornamos acessível a você através dos Serviços Online ou por outros métodos, incluindo todas as atualizações a esse manual que ocasionalmente publicamos.

1. Licença de Software.

Você pode utilizar o software, conteúdo e dados que acompanham o Nintendo 3DS ou que sejam compatíveis com e autorizados para uso no seu Nintendo 3DS, incluindo quaisquer atualizações ou substituições ao software, conteúdo ou dados que nós ou nossos provedores autorizados disponibilizamos para você (coletivamente, o "Software"), sujeito aos termos deste acordo. O Software é licenciado, e não vendido, a você apenas para o seu uso pessoal e não comercial no seu Nintendo 3DS. Você não pode publicar, copiar, modificar, fazer engenharia reversa, conceder, alugar, descompilar ou desmontar qualquer parte do Software, nem tampouco desativar, modificar, anular, alterar, ou contornar qualquer uma das funções ou proteções do seu Nintendo 3DS, a menos que de outra forma seja permitido por lei. O console portátil de videogame Nintendo 3DS e seus acessórios, o Software e todos os serviços disponíveis utilizando o Nintendo 3DS (coletivamente, o " Sistema Nintendo 3DS"), estão em constante evolução, e podemos atualizar ou alterar o seu Sistema Nintendo 3DS, no todo ou em parte, sem aviso prévio. Tais atualizações ou mudanças talvez sejam necessárias para que você possa jogar novos jogos Nintendo 3DS, desfrutar de novas funcionalidades, ou continuar a acessar os serviços Nintendo 3DS. Após o seu Sistema Nintendo 3DS ser atualizado ou alterado, qualquer modificação existente ou futura não autorizada do hardware ou software do seu Sistema Nintendo 3DS, ou o uso de um dispositivo não autorizado em conexão com o seu Sistema Nintendo 3DS, irá permanentemente incapacitar o console. Conteúdo obtido através de uma modificação não autorizada do hardware ou software do seu Sistema Nintendo 3DS será removido. Você concorda em não utilizar o seu Sistema Nintendo 3DS de forma ilícita ou para acessar os consoles, dispositivos, contas ou dados de terceiros (incluindo da Nintendo) sem o seu (ou nosso) consentimento.

2. Serviços Online.

A Nintendo concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, revogável, sujeita aos termos do presente acordo, para utilizar os Serviços Online conforme permitido nos termos deste acordo apenas para uso não comercial. Você é responsável por todas as taxas ou outros encargos derivados do seu uso dos Serviços Online, tais como encargos associados com o uso do Nintendo eShop ou Serviços de Terceiros.

Os Serviços Online poderão apenas ser utilizados dentro dos Estados Unidos, Canadá e alguns outros países localizados nas Américas. Os Serviços Online podem não funcionar fora desses países. Ao utilizar os Serviços Online fora desses países, ou ao designar um desses países como sua região no Dispositivo Nintendo ou website, você estará concordando em cumprir com os termos deste Acordo. Alguns dos Serviços Online podem não ser disponibilizados para você devido a limitações legais ou técnicas ou às configurações do seu Dispositivo Nintendo. Por favor, consulte o Manual do Usuário para obter mais informações sobre como configurar e utilizar os Serviços Online que estão disponibilizados para você.

Os Serviços Online podem permitir a transferência de alguns ou de todos os seus dados, informações, saldos de contas e Conteúdo Digital entre Dispositivos Nintendo que você possui, ou entre suas Contas de Rede. Por favor, consulte o Manual do Usuário para obter mais informações sobre este recurso.

3. Sua Conta de Rede.

Para utilizar certos Serviços Online pode ser necessário uma Conta de Rede. Ao criar a sua Conta de Rede, você deverá fornecer informações completas e precisas, e continuar a atualizar essas informações conforme necessário.

Uma criança com menos de 13 anos que deseja criar uma Conta de Rede e usar os Serviços Online tem de ter o consentimento dos pais. Durante o processo de configurar a Conta de Rede obterá as instruções para fornecer o consentimento dos pais. Por favor, consulte a Política de Privacidade da Nintendo incluída após a conclusão do presente acordo em um Dispositivo Nintendo, bem como no Nintendo.com, para mais informações relacionadas a nossas práticas de privacidade.

Sua Conta de Rede é exclusivamente para você. Você não pode transferir, ceder ou vender a sua Conta de Rede para outros. Você deve proteger a sua Conta de Rede contra o acesso ou uso não autorizado por outros, por exemplo, mantendo a sua senha da Conta de Rede em um lugar seguro. Por favor, informe-nos imediatamente se tiver conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado de sua Conta de Rede. Antes de vender, transferir ou compartilhar o seu Dispositivo Nintendo, remova do seu Dispositivo Nintendo qualquer informação relativa a sua Conta de Rede. Por favor, consulte o Manual do Usuário para obter instruções sobre a remoção de informações.

Você é responsável por garantir que a sua Conta de Rede seja usada, quer por você ou por outros, apenas conforme permitido pelo presente acordo. Isso inclui o uso de sua Conta de Rede para acessar ou utilizar os Serviços Online. O uso de sua Conta da Rede em violação ao presente acordo poderá resultar na suspensão ou rescisão de sua Conta de Rede e utilização dos Serviços Online, e também poderá resultar na rescisão do presente acordo.

Você pode cancelar a sua Conta da Rede a qualquer momento. Se você cancelar a sua Conta de Rede, você perderá o acesso a quaisquer dados, informações ou saldo da conta relativos a essa Conta de Rede. Por favor, consulte o Manual do Usuário para obter informações sobre como cancelar a sua Conta de Rede e outras informações.

4. Conteúdo do Usuário.

O seu Conteúdo do Usuário pertence a você. Mas, após aceitar este acordo, você concede à Nintendo uma licença mundial, isenta de direitos autorais, irrevogável, perpétua, não exclusiva e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir, executar e exibir o Conteúdo do Usuário que você publicar ou fornecer, no todo ou em parte, e incorporar o seu Conteúdo do Usuário em outras obras, utilizando qualquer forma, mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou posteriormente desenvolvida, inclusive para fins promocionais ou de marketing.

A Nintendo não assume qualquer responsabilidade e não se responsabiliza por qualquer Conteúdo do Usuário postado, armazenado ou carregado por você ou por terceiros, nem por qualquer perda ou dano aos mesmos. A Nintendo não se responsabiliza por qualquer erro, difamação, calúnia, injúria, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia ou profanidade que você venha a encontrar. Você utiliza Dispositivos Nintendo ou os Serviços Online a seu próprio risco. Como fornecedora de serviços interativos, a Nintendo não se responsabiliza por qualquer declaração, representação ou Conteúdo do Usuário fornecidos pelos nossos usuários.

Você também consente e concorda que a Nintendo possa acessar, controlar, usar, divulgar ou preservar as informações associadas ao seu uso dos Serviços Online, incluindo, sem limitação, as suas informações pessoais e conteúdos,de usuário, ou informações que a Nintendo adquire sobre você através da sua utilização dos Dispositivos Nintendo ou Serviço Online quando a Nintendo acreditar de boa fé que isso seja necessário (a) para cumprir com a legislação aplicável ou para responder a processo judicial por parte de autoridades competentes; (b) para fazer cumprir o presente acordo ou proteger os direitos e a propriedade da Nintendo e seus usuários, ou o público; (c) para ajudar a evitar a perda de vidas ou ferimentos graves a qualquer pessoa; ou (d) evitar atividades potencialmente ilegais ou ofensivas.

5. Serviços de Compras.

Você pode criar e manter um saldo da conta para comprar itens que oferecemos e vendemos no Nintendo eShop. Esse saldo da conta é associado exclusivamente com a sua Conta de Rede, está sujeito a limites ou restrições de uso e de saldo que ocasionalmente podemos impor, e não pode ser transferido a terceiros. O saldo da conta não pode ser usado para comprar itens que são oferecidos ou vendidos por outros ou que são vendidos fora do Nintendo eShop. Por favor, consulte o Manual do Usuário para obter mais informações sobre os recursos do Nintendo eShop.

Você é responsável por qualquer compra, download, ou outra aquisição de conteúdo feita utilizando a sua Conta de Rede no Nintendo eShop. Salvo indicação em contrário, nos termos publicados para uma oferta específica ou exigidos por lei, as compras no Nintendo eShop não são reembolsáveis nem transferíveis. Conteúdo Digital é licenciado, e não vendido, pelo Provedor de Conteúdo a você exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial em seu Dispositivo Nintendo ou conforme nós permitimos através dos Serviços Online, sujeito aos termos deste acordo, bem como quaisquer termos adicionais publicados para esse item de Conteúdo Digital no Nintendo eShop e sujeito ao seu pagamento integral desse Conteúdo Digital. Licenças de Conteúdo Digital que são compradas através de sua Conta Nintendo e baixadas para um Dispositivo Nintendo podem ficar disponíveis para acesso e uso por outras Contas Nintendo nesse Dispositivo Nintendo.

O Nintendo eShop pode dar suporte a outros Serviços Online, tais como serviços que permitem você acessar, visualizar ou fazer download de Conteúdo Digital para o seu Dispositivo Nintendo, ou rever outros itens que podem ser comprados em conexão com um Dispositivo Nintendo ou os Serviços Online, ou rever o seu histórico de compras, ou, se for suportado por seu Dispositivo Nintendo, usar pontos para fazer compras no Wii Shop durante a operação no modo de compatibilidade com o Wii.

6. Serviços de Terceiros.

Nós não somos responsáveis por quaisquer Serviços de Terceiros que você decide acessar ou usar, e nós não somos responsáveis por quaisquer taxas ou outras obrigações provenientes da sua utilização de Serviços de Terceiros. Serviços de Terceiros não são avaliados nem monitorados por nós e estão sujeitos a diferentes termos e condições de terceiros associados com esses Serviços de Terceiros. A Política de Privacidade da Nintendo não se aplica a Serviços de Terceiros. Você acessa e usa os Serviços de Terceiros exclusivamente por sua conta e risco.

7. Uso de Informações.

Podemos coletar, usar e divulgar informações pessoais que (a) você nos forneça; (b) coletamos automaticamente; e (c) que recebemos de outras fontes. Favor consultar a Política de Privacidade da Nintendo, incluída após a conclusão do presente acordo, assim como no Nintendo.com, para obter informações sobre como podemos coletar, usar e divulgar informações de nossos usuários. A Política de Privacidade da Nintendo aplica-se a todos os nossos produtos, serviços e sites, incluindo os Serviços Online. Recomendamos que você consulte a Declaração de Privacidade da Nintendo antes de cada utilização dos Serviços Online ou de um Dispositivo Nintendo ou site para ajudá-lo a se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

8. Código de Conduta.

Para ajudar a manter os Serviços Online amigáveis e seguros para todos os usuários, você não participará de qualquer conduta prejudicial, ilegal ou ofensiva, por exemplo:

1. Representar de forma falsa, personificar, abusar, perseguir, ameaçar, ou assediar qualquer pessoa ou empresa, por exemplo, a outros usuários, a nós, ou aos nossos funcionários, representantes, moderadores, ou prestadores de serviço;
2. Participar em qualquer ação discriminatória, difamatória, odiosa, ofensiva, abusiva, obscena, ameaçadora, fisicamente perigosa, ou qualquer outra conduta questionável em conexão com um Dispositivo Nintendo ou os Serviços Online;
3. Fazer, disseminar, compartilhar, ou usar cópias não autorizadas de jogos, música ou imagens em um Dispositivo Nintendo ou nos Serviços Online; essa atividade é ilegal!
4. Fazer novas versões de Conteúdo Digital em um Dispositivo Nintendo;
5. Tentar modificar ou obter acesso não autorizado ao Dispositivo Nintendo ou à Conta de Rede de outra pessoa, ou tentar modificar, fazer engenharia reversa, ou obter acesso não autorizado ou automatizado a qualquer dos computadores, hardware ou software da Nintendo ou a redes utilizadas para prestar os Serviços Online ou qualquer outro recurso de um Dispositivo Nintendo;
6. Usar cheats em um jogo, a menos que os cheats tenham sido deliberadamente habilitados pelo Provedor de Conteúdo;
7. Hospedar, interceptar, emular, fazer engenharia reversa, ou redirecionar os protocolos de comunicação utilizados pela Nintendo como parte de um Dispositivo Nintendo ou dos Serviços Online, independentemente do método utilizado para fazê-lo; ou realizar qualquer ação que possa desativar ou contornar as medidas tomadas para prevenir ou limitar o acesso a qualquer área, conteúdo ou código de qualquer Dispositivo Nintendo ou Serviços Online (exceto se expressamente permitido por lei);
8. Desenvolver qualquer aplicativo de terceiros que possa interagir com o Conteúdo do Usuário e os Serviços Online sem o nosso consentimento prévio por escrito;
9. Participar em qualquer atividade comercial usando um Dispositivo Nintendo ou os Serviços Online ou qualquer outra atividade que interrompa, diminua a qualidade de, interfira com o desempenho de, ou prejudique a funcionalidade de um Dispositivo Nintendo, dos Serviços Online, ou de quaisquer Serviços de Terceiros;
10. Usar um robô, spider, rastreador, raspador ou qualquer outro meio ou interface automatizado não fornecidos por nós para acessar ou extrair dados a partir de qualquer Dispositivo Nintendo ou dos Serviços Online; ou
11. Fazer upload de, postar, enviar por e-mail, transmitir ou de outra forma disponibilizar: (i) qualquer conteúdo ou dados que você não tem o direito legal de disponibilizar; (ii) qualquer conteúdo ou dados que violem uma patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais, ou outros direitos exclusivos ou de propriedade intelectual que qualquer parte tenha; (iii) publicidade ou materiais promocionais não solicitados ou não autorizados; (iv) conteúdo ou dados dos quais você disfarçou a origem; (v) vírus, dados corrompidos ou outros arquivos nocivos, prejudiciais ou destrutivos; (vi) conteúdo ou dados que contêm informações pessoais de terceiros, incluindo, sem limitação, nomes, endereços, endereços de e-mail ou informações de cartão de crédito; ou (vii) conteúdo ou dados que são obscenos, ilegais, violem o presente acordo, ou cuja publicação seja proibida em sua jurisdição.
9. Reserva de Direitos e Interesses.

Os Serviços Online são concedidos a você em forma de licença limitada, e não são vendidos para você. Com exceção de sua licença limitada para utilizar os Serviços Online como expressamente previsto no presente acordo, nós mantemos todos os direitos, a posse e os interesses relativos aos Serviços Online, incluindo, sem limitação, todas as patentes associadas, os direitos autorais, os direitos de marca, e todos os outros direitos exclusivos ou de propriedade intelectual de qualquer tipo, em qualquer país.

10. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade.

O USO DOS SERVIÇOS ONLINE E DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. NEM INFORMAÇÕES NEM CONSELHOS VERBAIS OU ESCRITOS FORNECIDOS PELA NINTENDO OU SEUS REPRESENTANTES CONSTITUEM UMA GARANTIA. OS SERVIÇOS ONLINE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. A NINTENDO RENUNCIA TODAS AS GARANTIAS COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS ONLINE E SERVIÇOS DE TERCEIROS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, OU AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, A NINTENDO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL A VOCÊ POR QUAISQUER TIPOS DE DANOS ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, DECORRENTES DE OU RELATIVOS AO SEU ACESSO, USO, MAU USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS ONLINE OU DE QUALQUER SERVIÇO DE TERCEIROS, MESMO SE A NINTENDO FOR INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA NINTENDO PARA VOCÊ, EM CONEXÃO COM QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DE OU RELATIVAS AOS SERVIÇOS ONLINE OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, É LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELOS SERVIÇOS ONLINE QUE SÃO O OBJETO DE DITAS REIVINDICAÇÕES. AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ CASO EXISTA UMA LEI QUE RESTRINGE A NOSSA CAPACIDADE DE LIMITAR A RESPONSABILIDADE OU A EXCLUSÃO DE GARANTIAS. NESSE CASO, NÓS LIMITAMOS NOSSA RESPONSABILIDADE E EXCLUSÃO DE GARANTIAS AO QUE FOR PERMITIDO POR LEI.

11. Indenização.

Se nós ou qualquer um dos nossos licenciados, licenciadores, Afiliadas, ou prestadores de serviço ficarmos sujeitos a uma emergente ou ameaçada reivindicação, custos, danos, perdas ou outras responsabilidades financeiras (coletivamente, os "Prejuízos Cobertos"), como resultado do seu uso de qualquer um dos Serviços Online, Conteúdo Digital, Dispositivo Nintendo, ou de quaisquer dados, informações ou outros itens que você disponibilizar através dos Serviços Online ou de um Dispositivo Nintendo, incluindo Conteúdo do Usuário, então você concorda em indenizar a nós (e a nossos licenciados, licenciadores, Afiliadas, prestadores de serviço e funcionários) por todos esses Prejuízos Cobertos e quaisquer custos relacionados, tais como honorários advocatícios.

12. Feedback.

Separado e à parte do Conteúdo do Usuário, em geral você pode enviar perguntas, comentários, sugestões, ideias, planos, notas, desenhos, materiais originais ou criativos ou outras informações ou materiais sobre a Nintendo e os Serviços Online ("Feedback"). Feedback, quer seja apresentado através dos Serviços Online ou de outra forma, não é confidencial e se tornará propriedade exclusiva da Nintendo. Nós teremos os direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, em e para esse feedback e teremos o direito ao uso irrestrito e à divulgação desse feedback para qualquer fim, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação para você.

13. Resolução de Disputas; Arbitragem Obrigatória Individual; Renúncia de Ação Coletiva.
1. Nosso departamento de serviços ao consumidor está disponível para resolver qualquer questão que você tenha em relação à sua Conta de Rede ou aos Serviços Online. Você pode contatá-los por telefone no 1-800-255-3700, por e-mail a useragreement@noa.nintendo.com, ou por correio normal enviado à Nintendo of America Inc., Attn: User Agreement, 4600 150th Ave NE, Redmond, WA 98052 EUA. Dessa forma a maioria das questões são rapidamente resolvidas para a satisfação de nossos clientes. Qualquer questão que nós formos incapazes de resolver e todas as disputas ou reivindicações decorrentes de ou relacionadas ao presente acordo, incluindo a sua composição, executoriedade, desempenho, ou violação (cada dessas, uma "Reivindicação"), com exceção das questões descritas na seção 13(C) abaixo, será decidida por arbitragem obrigatória administrada pela American Arbitration Association, em conformidade com as disposições dos seus Regulamentos de Arbitragem Comercial e os procedimentos complementares da American Arbitration Association (a "AAA") para disputas relacionados a consumidores, com exclusão de qualquer regra ou procedimento que rege ou permite ações coletivas. Apenas o árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá a autoridade exclusiva para resolver todas as Reivindicações. O árbitro terá poderes para conceder qualquer alívio que seria disponível em um tribunal de juízo ou de equidade. A decisão do árbitro será vinculativa para as partes e pode ser introduzida como sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente. As partes entendem que, na ausência desta disposição obrigatória, elas teriam o direito de abrir um processo em tribunal e de ter um julgamento por júri. Elas também entendem que, em alguns casos, os custos da arbitragem podem ultrapassar os custos de um processo judicial, e que o direito a um procedimento probatório pode ser mais limitado na arbitragem do que num tribunal. Qualquer arbitragem será exercida pelas partes apenas como entidades individuais e não como parte de uma ação coletiva ou ação de outro mandatário, e as partes renunciam o seu direito de apresentar uma ação coletiva ou buscar alívio por meio de base coletiva. Se um tribunal ou árbitro determinar que a renúncia de ação coletiva estabelecida no parágrafo anterior é nula ou inexequível por qualquer motivo, ou que se pode dar seguimento por arbitragem em uma base coletiva, então a cláusula de arbitragem definida nesta Seção 13 será considerada em sua totalidade como nula e sem efeito, e será considerado que as partes não concordaram com a arbitragem de Reivindicações.
2. As regras que regem a arbitragem podem ser acessadas em www.adr.org ou por telefonar para a AAA no número +1.800.778.7879. Se a taxa de entrada de processo para arbitragem exceder a taxa de entrada de processo judicial, pagaremos a diferença nas taxas. Se o árbitro decidir que a arbitragem não é frívola, nós vamos pagar todas as taxas de entrada de processo e do árbitro para essa arbitragem, desde que a reivindicação seja inferior a US$ 75.000. Em certos casos, as regras de arbitragem também permitem que você recupere os honorários advocatícios.
3. A Seção 13(A) não é aplicável a qualquer Reivindicação (i) em que uma parte está tentando proteger os seus direitos de propriedade intelectual (tal como a sua patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial ou direito moral, mas não incluindo os seus direitos de privacidade ou publicitários), ou (ii) que possa ser apresentada no juizado de pequenas causas.
4. Derecho de exclusión de 30 días: Você tem o direito de optar pela exclusão das disposições desta Seção 13 por enviar notificação por escrito de sua decisão de não participar para o seguinte endereço: Nintendo of America Inc., Attn: CS Admin, 4600 150th Ave NE, Redmond, WA 98052 no prazo de 30 dias após criar a sua Conta de Rede. A sua notificação deverá incluir o seu número de conta. Se você enviar essa notificação, a Seção 13 não é aplicável a qualquer das partes. Se você não enviar essa notificação, então você concorda em ficar vinculado aos termos da presente Seção 13.
14. Considerações Gerais.
1. Violação; Rescisão; Sobrevivência. O presente acordo será automaticamente rescindido se você não cumprir com o presente acordo. Após essa a rescisão, você deve imediatamente cessar o uso dos Serviços Online. As seções 4, 6, 7, 9, 10, 11, 13 e 14 do presente acordo permanecerão em vigor após a rescisão.
2. Alterações aos Serviços Online; Prestação de Serviços Online. Nós podemos modificar, cancelar ou suspender a disponibilidade dos Serviços Online em todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio. Nós podemos envolver Afiliadas ou terceiros na prestação de Serviços Online ou no desempenho de nossas obrigações no âmbito do presente acordo.
3. Cumprimento; Irrenunciabilidade; Intransferibilidade. Se qualquer seção deste acordo for considerada inválida ou inexequível, essa seção deixará de ser aplicável às partes e será substituída por uma disposição exequível que mais se aproxime à intenção original das partes, mas todas as outras partes do acordo permanecerão em vigor, salvo disposição em contrário no presente acordo. Se falharmos em exigir ou impor a estrita observância ao presente acordo, isso em si não constituirá uma renúncia de qualquer dos nossos direitos. Você não pode ceder os seus direitos ou interesses no âmbito do presente acordo a qualquer outra pessoa.
4. Legislação Aplicável. O presente acordo, junto com qualquer disputa de todo tipo que possa surgir entre você e a Nintendo, será regido de acordo com as leis do estado de Washington, EUA, sem considerar suas disposições em matéria de conflitos de leis.
5. Foro. Se a Seção 13 for considerada inválida ou inexequível, então as partes consentem à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Condado de King, Washington, EUA, para qualquer Reivindicação que possa surgir.
6. Inaplicabilidade aos Terceiros Beneficiários. O presente acordo é para o benefício de, e será executável por, apenas as partes, e não se destina a conferir qualquer direito ou benefício a terceiros ou a criar qualquer obrigação a terceiros.
7. Alterações aos Termos Nós podemos alterar os termos do presente acordo em qualquer momento, sem aviso prévio. Para a sua conveniência, uma versão atual do presente acordo, incluindo quaisquer alterações, é encontrada em support.nintendo.com. Se você não concorda com qualquer alteração ao presente acordo, você deverá cancelar a sua Conta de Rede e descontinuar o uso dos Serviços Online.
8. Avisos.Para contatar o nosso departamento de atendimento ao consumidor em relação ao presente acordo, você pode (i) enviar um e-mail para useragreement@noa.nintendo.com; (ii) enviar uma carta para a Nintendo of America Inc., Attn: User Agreement, 4600 150th Ave NE, Redmond, WA 98052 EUA; ou (iii) ligar gratuitamente para 1-888-977-7627. Suas comunicações com o nosso departamento de atendimento ao consumidor não constituem aviso legal quando exigido pelo acordo ou por lei.

   Para todos os outros assuntos jurídicos, você deve entrar em contato ou notificar-nos por escrito no endereço: Nintendo of America Inc., Attn: General Counsel, 4600 150th Ave NE, Redmond, WA 98052.

   Nós podemos enviar notificações a respeito do presente acordo por: (i) e-mail para o endereço associado à sua Conta de Rede; ou (ii) mensagens postadas no Nintendo eShop, no Site da Nintendo, ou outros locais que ocasionalmente especifiquemos para você. Essas notificações entrarão em vigor a partir da data de entrega ou postagem. Por favor, certifique-se de manter atualizado o endereço de e-mail associado à sua Conta de Rede.

9. Avisos e Procedimentos para Alegação de Violação de Direitos Autorais. A Nintendo respeita a propriedade intelectual de outros e pede aos usuários de produtos e serviços da Nintendo para fazer o mesmo. Se você achar que os seus direitos de propriedade intelectual foram violados, por favor visite www.nintendo.com/ippolicy para ler a nossa política completa e apresentar um pedido de retirada.